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Acácio Garcia
Perguntas de Civil prova oral concurso para Juiz, Promotor, AGU, Polícia Federal e Cartorários
Concursos Jurídicos perguntas com respostas.
CIVIL
Perguntas de Civil para Concursos Jurídicos – Prova Oral – Magistratura, MP, AGU, BACEN, Polícia Federal – Prof. Acácio Garcia – www.AcacioGarcia.com.br
1. O casamento que resultou gravidez, pode ser anulado por motivo de idade? R. Não (1.551 CC)
2. Por quem pode ser feito o pedido de suspensão do poder familiar?
R. Pode ser formulado por algum parente, pelo MP ou até mesmo de Ofício e, cessados os motivos, pode ser restabelecido o Poder parental. (.637 CC)
3. CIVIL - O que é a Ação de Vindicação de estado?
R. Ao filho nascido na constância do casamento e não registrado em nome dos pais. E, especialmente, quando lhe tenha sido negado o direito de ser registrado como filho.
4. CIVIL. A pessoa que necessite de alimentos pode renunciá-los?
R. É possível que a pessoa que necessite de alimentos não venha pedi-los, mas a renúncia do direito a alimentos não é permitida. ( 1.707 do CC)
5. CIVIL - Para fiscalizar os atos do tutor, quem o juiz nomeará?
R. Um Pro-tutor. (1.742 do CC)
6. CIVIL - O que compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores?
R. Exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade. (1.634, VII CC)
7. CIVIL - Como se dará a invalidade do casamento por procuração ?
R. A anulabilidade do casamento por procuração, com mandato revogado ou invalidado pelo mandante, desconhecida pelo mandatário e pelo o outro cônjuge, convalidar-se-á se houver coabitação ou se a ação não for movida em 180 dias pelo mandante. (1.550, V - CC)
8. CIVIL - O casamento realizado mediante erro, como pode ser anulado?
R. Só pode ser anulado Pelo cônjuge que incidiu em erro. (1.559 CC)
9. CIVIL - Uma criança concebida por inseminação artificial heteróloga, sem a autorização do marido, presume-se para todos os efeitos filhos dos dois?
R. Não. É necessário o consentimento do marido. ( 1.597 V, CC)
10. CIVIL - O grau de linha de parentesco entre primos é considerada?
R. quarto grau, na linha colateral.
11. CIVIL - O que acontece com a servidão não usada durante dez anos contínuos?
R. É passível de extinção. (1.389, III, CC)
12. CIVIL - O possuidor de boa-fé, cuja posse seja injusta, responde pela perda ou deterioração da coisa?
R. Sim, mas apenas se obrou com dolo ou culpa. (1.217 do CC)
13. CIVIL - O que é enfiteuse?
R. É o direito real limitado, a mesma coisa que aforamento ou emprazamento.
È conferido a alguém, perpetuamente, com os poderes inerentes ao domínio, com a obrigação de pagar ao dono da coisa uma renda anual.
14. Na constituição do penhor industrial, a tradição efetiva da coisa empenhada é necessária?
R. Não. (1.448 CC)
15. Qual a natureza do registro do usufruto de imóveis , quando não resulte de usucapião?
R. Tem natureza constitutiva. (1.391 CC)
16. Que é instância e entrância? R. Instância é o grau de jurisdição ou hierarquia judiciária.
Entrância é o lugar de ordem das circunscrições judiciárias.
17. O que é coisa julgada? – R. Decisão que não pode ser mais revista. Tanto administrativa
quanto judicial.
18. O que é Responsabilidade Civil Aquiliana?
R. É também conhecida como responsabilidade civil extra contratual... O ag. É responsável
não só pelo crime que cometeu, bem como indenizações pelos prejuízos causados em razão
desse, mais lucros cessantes, etc.
19. Civil. Os defeitos do negócio jurídico?
R. Dolo, simulação, fraude contra credores e lesão.
20. O que é Oposição?
R. Ocorre quando uma 3ª pessoa alheia ao processo reinvindica para si os direitos
disputados naquele litígio. art 56 cpc,
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