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Constitucional

Perguntas de Constitucional para Concursos Jurídicos – Prova Oral – Magistratura, MP, AGU, BACEN, Polícia Federal  – Prof. Acácio Garcia – www.AcacioGarcia.com.br

(48) – 3225 2337 – 9981 0770

1.       A CF de 1988 é rígida, super –rígida  ou flexível?   R.  Rígida, pois altera a CF por um procedimento mais elaborado, diferente do procedimento comum. ( Abraaão soares e Fernando Alves) Quanto a extensão é analítica.  E quanto ao conteúdo é formal/prolixa/plástica/extensa/ inchada e minuciosa. (JJ Gomes Canotilhho) possui matérias que poderiam estar na Legislação infraconstitucional. E é ainda: PROMULGADA/VOTADA/ DEMOCRÁTICA/ POPULAR POR SER PRODUTO DE UMA Assembléia Nacional Constituinte eleita.

2.       Defina CF. R. É a Lei Mãe, Maior, a Carta Magna de um território juridicamente organizado.

3.       O que é ADIN?   R. Ação prevista no art. 102, I, a. Este remédio jurídico processual de controle da constitucionalidade de forma abstrata ou genérica, que os legitimados ativos previstos no art. 103 da CF, ingressem no STF  para pedir o reconhecimento da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal   ou estadual, em face da CF.  A ADIN estadual a representação de inconstitucionalidade de atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição estadual, de julgamento pelo Tribunal de justiça estadual local.

4.       O que são cláusulas pétreas? Ex:? R. São as cláusulas imutáveis.  O nome: República Federativa do Brasil.

5.       Autorizar REFERENDO e convocar Plebicitos cabe a quem?  R. Caberá privativamente ao Congresso Nacional (CF 49)

6.       Quem pode ser Presidente, Vice, Pres. Da Câmara dos Deputados e do Senado?   R. Brasileiros Natos.

7.       As garantias do contraditório são assegurados aquém? R.Aos litigantes, somente em processos judiciais ou adm. De natureza  CRIMINAL. (art 5 LV CF)

8.       Como podem ser o M. de Segurança? Repressivo de uma ilegalidade já cometida ou Preventivo ao justo receio de sofrer uma violação de dir. líquido e certo da autoridade impetrada.

9.       O que é MS?

10.   Habeas Corpus e Habeas DATA?

11.   Para que um filho de estrangeiro nascido no território nacional não seja considerado brasileiro,? R>:  basta que um dos pais esteja a serviço do respectivo país de origem.

12.   São direitos sociais?  R. Educação, saúde, proteção a maternidade, e a infância (6 CF)

13.   O brasileiro que adquirir outra nacionalidade? R. Perderá a nacionalidade brasileira, exceto se a lei estrangeira impuser a naturalização ao brasileiro, com o condição para sua permanência. (12)

14.   Somente os brasileiros natos não poderão ser extraditado quando?  R.  Comprovado trafico ilícito de entorpecentes.

15.   Constitui fundamentos da Republica federativa do Brasil:  R> Soberania, Cidadania, dignidade da pessoa humana,  valores sociais do trabalho e livre iniciativa.

16.   A pessoa que se exime de prestar serviço militar, alegando motivo de crença religiosa e se recusa a prestar serviços alternativos previsto em lei? R. É privado de direitos políticos.

17.   Quem é cidadão?    R. Aqueles que possuem o Título de Eleitor e os seus direito políticos em dia.

18.   Os crimes definidos na lei como hediondos nos termos da Jurisprudência do STF, podem ser objeto de ANISTIA quando for concedida em decretos de Anistia COLETIVA.

19.    A erradicação da Pobreza segundo a CF é objetivo fundamental da República. R SIM (art. 3. III)

20.   Os princípios constitucionais expressos relativos à administração pública são? R.   Legalidade, Moralidade, Publicidade, Impessoalidade e eficiência; (art. 37)

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