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Lapidando Talentos

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1.

 O que consiste o salário da segurada avulsa pago diretamente pela Previdência Social?

R. Consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral equivalente ao mês de trabalho.

2. Quando a empregada receber o salário-maternidade e o auxílio-doença juntos o que constitui?

R. Constitui hipótese de acumulação indevida de benefícios. (art. 124, IV da Lei 8.213/91)

3. A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção. Assim, o Regime Geral de Previdência Social garante a cobertura de todas as situações que a Lei Nº 8.213/91 aponta. Cite 3 exemplos:

R. Pensão por Morte; auxílio reclusão; auxílio-doença.  (art. 9º, § 1º da Lei 8.213/91)

4. Quem faz jus ao auxílio-acidente, como indenização (quando após a consolidação das lesões decorrentes do acidente, resultaram seqüelas que, impliquem, por exemplo, em redução da capacidade de trabalho que habitualmente exerciam?

R. O segurado empregado, o trabalhador avulso e o segurado especial. (art. 104 do Decreto 3.048/99)

5. O que exige a aposentadoria por invalidez?

R. A carência de 12 contribuições mensais, salvo nos casos de acidentes ou quando o segurado for acometido por moléstias graves, definidas como tal na Lei Nº 8.213/91.   Art. 25, I e 26, II.

6. A legislação previdenciária criou três classes de dependentes, citeás:

R, Cônjuge, companheiro, filho menor de 21 anos (ou não emancipado) ou inválido.

7. Cite entre outros, segurados da Previdência Social na categoria de contribuinte individual.

R. O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

8. Conforme a Lei 8.213/91, (art. 15, VI) mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

R. Até 6 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

9. Quando poderá ocorrer a dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiência habilitada ?

R. A dispensa de trabalhador habilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de  90 dias, e a imotivada , no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante. (art. 93, § 3º da Lei 8.213/91)

10. Quem são os segurados obrigatórios do regime geral de Previdência Social?

R. Os trabalhadores autônomos, empresários e ministros de confissão religiosa. (art. 12, V, g,f,c  da Lei 8.213/91)

11. O trabalhador rural, na condição de segurado especial, sujeito à contribuição obrigatória sobre a produção rural comercializada, somente fará jus à aposentadoria por tempo de serviço se provar que:

R. Recolheu contribuições facultativas. (Súmula 272 do STJ)

12. Para um trabalhador que não possua dependentes, o benefício salário-família não será concedido; para o trabalhador que se encontre incapaz temporariamente para o trabalho, por motivo de doença, não será concedida a aposentadoria por invalidez, mas auxílio doença. Nesses casos, está sendo aplicado, especificamente, o princípio constitucional da?

R. Seletividade na prestação dos benefícios e serviços.

13. Contribuem para a seguridade social, da mesma forma, aqueles que estão em iguais condições contributivas. As  empresas Não contribuem da mesma forma que os trabalhadores, em conformidade, especificamente, com o princípio da:

R. Equidade na forma de participação no custeio.

14. Ao se conceder o benefício assistencial da renda vitalícia ao idoso ou ao deficiente sem meios de subsistência estará sendo aplicado, especificamente, o princípio da:

R.Distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

15. De acordo com a CF as contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidirão, dentre outras sobre:

R. A folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício. (art 195, I, a da CF)

16. A respeito da Seguridade Social, destina-se:

R. Assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social;

Estão incluídos como fontes de recursos para a Seguridade Social as contribuições sociais da receita de concurso de prognósticos e do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

Perguntas de Previdenciário para Concursos Jurídicos – Prova Oral – Magistratura, MP, AGU, BACEN, Polícia Federal  – Prof. Acácio Garcia – www.AcacioGarcia.com.br

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