Acácio Garcia - Capacitação Pessoal e Empresarial
Lapidando Talentos
Acácio Garcia
Perguntas Trabalhistas para concursos jurídicos
Prova Oral para Juiz Trabalhista e Procurador do Trabalho
TRABALHISTA - Perguntas para a ORAL. (Dr. Acácio Garcia)
1. A semana espanhola é admitida no direito trabalhista brasileiro?
R. Embora não prevista em lei, pode ser aceita por convenções coletivas do trabalho.
2. Qual a diferença entre a semana espanhola e o Banco de horas?
R. O Banco de horas admite uma compensação de um espaço de tempo maior do que na semana espanhola.
3. No Direito Trabalhista o que é Agravo de Instrumento e Recurso de Revista? Prazo do Recurso ; 8 dias.
4. Como se conta o prazo no direito Trabalhista?
R. exclusão do dia da intimação e inclusão do seu término final.
5. Qual a diferença do agravo de instrumento no dir, civil e no trabalhista?
R. Enquanto no cível é a a Apelação de uma sentença no trabalho é o recurso ordinário. Prazo na apelação 15 dias no recurso ordinário 8 dias.
6. Trab. O que venha ser salário complesivo?
R. caracteriza como um pagamento de várias verbas salariais . não se admite no dir. brasileiro. Porque em razão do caráter protetivo do pagamento do salário.
7. Processo do trab. Princípio da oralidade no processo trabalhista? Tem a mesma intensidade?
R. No processo trabalhista tem maior intensidade. Ex. Audiência é forte.
8. A sentença pode se estender a outros aspectos que não os da inicial?
R. Não cabe ao juiz fugir 128 e 460 do CPC fugir do limite das demandas. (juros e correção monetária, hon. Advocatício , o Juiz pode ir além do pedido. Outra hipótese do trabalhador estável que estipula a reintegração no trabalho.
9. Súmula 331 do TST . a responsabilidade é subsidiária em relação da tomadora dos serviços da reclamante?
R. Levando-se em conta o enriquecimentos ilícito pelo tomador de serviço responda de maneira subsidiária.
10. Os direitos fundamentais estão inseridos só no atr. 5 da CF?
R. Não. O art. 7 prevê os direitos trabalhistas.
11. No caso do disvirtuamento do regime ou contratação, Não havendo vínculo jurídico?
R. Há uma decisão no supremo que a competência para dirimir conflitos nos casos de contratações entre a Just. Trabalhista e a federal, é da JF.
12. Dissídio coletivo?
R. Ação entre categorias para decidir interesses econômicos entre sindicatos.
13. Qual o art da CF que trata dos direitos trabalhistas? R. Art. 7.
14. Como se processa a revelia no Proc. Do Trabalho?
R. Ela se caracteriza na audiência com a ausência do empregador na audiência inicial.
15. Qual o papel do MP no direito do Trabalho? N a Ação civil pública?.
R. o MP atua como parte e como CUSTOS LEGIS em defesa do ordenamento jurídico brasileiro. O MP no caso de uma ação civil pública se for de relação trabalhista será na Just. Do trabalho.
16. E se for comprovada a fraude trabalhista em relação a terceirização?
R. Nesse caso existe uma responsabilidade solidária e não subsidiária.
17. Crimes contra a organização do trabalho?
R. Ao da condição análoga ao do escravo.
18. Quando o Juiz trabalhista pode dar ordem de prisão a alguém?
R. Um crime dentro da audiência. (Flagrante delito). (Encaminha-se ao MPT)
19. Processo Coletivo é o mesmo que dissídio coletivo?
R. O Proc. Coletivo pode existir mais de uma parte, pode ser um proc. que envolva dir. coletivos, já o dissídio coletivo é conflito entre categorias Empregadores e trabalhadores. Ações coletivas podem ser iniciadas em primeira instância e o Dissídio coletivo apresenta sua competência originária no TRT.
20. Qual a natureza jurídica da sentença normativa?
R. tem uma natureza constitutiva, na realidade ela pode estar criando direitos decorrente do poder da Just do trabalho que é poder normativo. Ela tem natureza de sentença e Tb de lei.
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