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DISCURSO DE FORMATURA DE DIREITO


( Daniel Piccoli Garcia e seu pai, Acácio Moraes Garcia - Ambos Professores de Oratória e Advogados)


DISCURSO DA FORMATURA DE DIREITO


Excelentíssimas autoridades civis, militares, religiosas e educacionais,

Minhas senhoras, meus senhores, distintos colegas…


Entre os atos que compõem o encadeamento de nossa existência, este,

por certo, é um dos mais proeminentes, quando nos é outorgado o grau de

Bacharel em Direito, e partimos, entre festas e afetos, para um mundo que se

encontra à nossa espera.

E um momento profundamente feliz, grandioso mesmo, repleto de

esperanças e de êxitos antecipados.

É o começo de uma jornada que se inicia às portas da faculdade que hoje

deixamos, e que se prolongará lá fora, no decurso da vida, esperamos nós, cheia

de encantos e promissoras vitórias.

Por vezes, no entanto, no decorrer de nossas atividades, é bem possível

que nos encontremos em luta conosco mesmos, na difícil posição de usar o

Direito e pedir justiça, ora para defender, ora para acusar; ora para condenar,

ora para absolver.

Em qualquer dessas conjeturas, deveremos estar cônscios da

responsabilidade que nos cabe, consagrando os nossos conhecimentos no

esclarecimento da verdade, a fim de sermos dignos dos mandatos que nos

confiaram, na certeza de que assim estaremos cultuando o Direito com o

propósito de servir a sociedade.

Se cultuarmos o Direito, se buscarmos a Justiça, se aceitarmos a

grave e superior missão de defender os legítimos interesses de terceiros, se

defendermos o bem sagrado da liberdade humana, precisaremos, a par da

consciência do dever, não só conhecer o Direito, como viver a realidade social,

participando ativamente dos fenômenos que implicam a estrutura jurídica e

legal da sociedade.

Sendo o Estado um ordenamento jurídico, cumpre estarmos vigilantes para

que esta estruture aquela forma de Estado compatível com a dignidade da pessoa

humana, a qual deve ocupar o lugar mais alto na escala dos valores sociais.

Afirmou o nosso grande e inesquecível jurista Clóvis Bevilaqua: “O direito

é um fato necessário na sociedade, porque é ele que a organiza, equilibrando

as energias sociais; e, antes, a sua própria expressão, segundo a determinam as

condições de vida da sociedade”.

O profissional do Direito não pode assistir impassível à crise, cuja dinâmica

imprime celeridade às mutações sociais, determinando às vezes o que Gaston

Morin denominou de “revolta dos fatos contra os próprios códigos”.

Mas teria o Direito soluções capazes de estabelecer o equilíbrio nas

diversas esferas sociais?

Embora às vezes não seja uma terapêutica imediata para todos os males,

o Direito prescreve normas que, se acatadas, asseguram a paz social, almejada

por todos e resguardada pelos profissionais da área.

Torna-se um imperativo, nesta oportunidade, congratular-me convosco,

distintos colegas, pelo admirável triunfo que acabais de conquistar com a vossa

formatura, alcançando o vosso objetivo com méritos incontestáveis.

Não obstante, perseverai em vossas pesquisas, aprimorai vossos

conhecimentos.

O mérito de um homem repousa em sua sabedoria e em suas ações e

jamais em sua cor, raça ou ascendência.

A cultura é a única riqueza que em tempo algum será confiscada.

Ao advogado não é permitido ignorar a evolução que se opera, de modo

rápido e constante, na atualidade mundial.

O Brasil necessita de profissionais capacitados que resguardem o seu

progresso em toda a sua amplitude.

O desenvolvimento dos povos assim o exige.

Fazei com que a vossa profissão ampare a Justiça planeada pelo Direito,

do qual é o seu maior objeto, evitando, de maneira decisiva, que esta venha

a ser procrastinada. Procurai impedir, no desempenho de vossas funções,

que a ganância dos poderosos sem escrúpulos avassale os humildes e os

desprotegidos.

Os direitos básicos do homem são inalienáveis e como tais devem ser

respeitados.

Procurai resguardar a soberania do povo brasileiro, não permitindo que

potências estrangeiras procurem interferir na política interna da nossa pátria.

Não permitais, prezados colegas, que esta formatura represente apenas

o formalismo da conclusão de uma jornada, mas que se torne o alvorecer

de uma nova luta em prol da Justiça e da Democracia, regime político que

se funda nos princípios da soberania do povo e da distribuição equitativa do

Poder. Caracteriza-se em sua essência pela liberdade do ato eleitoral, pelo

desmembramento dos poderes e pelo controle da autoridade constituída.

Onde quer que a Democracia esteja em jogo, quer que a força pretenda

esmagar o Direito, sufocar a liberdade, ali nos encontraremos para resguardá-los.

Lembrai-vos que Marco Túlio Cícero, estadista e filósofo romano e,

provavelmente, o maior causídico de todos os tempos, perdeu sua vida

defendendo a liberdade e a justiça contra a tirania e o despotismo dos

mandatários de sua pátria.

Primai, caros bacharelandos, pela retidão e honestidade, sem o que todas

as ciências e todos os conceitos se abastardam.

Lutai com impetuosidade contra os percalços da profissão que abraçastes,

não permitindo que venham a desalentar vossos sadios propósitos.

Grande é o campo de ação que se nos apresenta.

Quer como Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados, Professores,

Legisladores e Políticos, poderemos sempre contribuir para a realização do

ideal de Justiça, ainda que tenhamos de entrar em choque com a própria lei,

identificando-nos decisivamente com o lema de nossa turma: “Pela lei muitas

vezes, pelo Direito, sempre”.

É chegado o momento, nobres colegas, em que nossos destinos se

diversificam e não mais caminharemos juntos.

Levaremos, no entanto, a amizade que cultivamos nestes anos de

faculdade, como um lábaro incentivador de nossa carreira, que, temos certeza,

será palmilhada pela decência e probidade. Porém, se no futuro, em decorrência

da profissão que abraçamos, estivermos colocados em situações opostas,

saibamos patrocinar, com decoro e justiça, a causa pela qual propugnamos e

julgamos legítima, primando, sobretudo, pelo respeito e a ética da profissão,

conciliando o nosso objetivo com a realidade do nosso ideal.

A advocacia é, de todas as ciências, a mais nobre e a mais bela, embora

nem sempre seja assim reconhecida.

Guardai convosco a ponderação que vos faço: ser homem é principalmente

ser responsável.

É conhecer a vergonha diante de uma miséria que não parece depender

da gente.

É orgulhar-se de uma vitória que os companheiros conquistaram.

É sentir que estamos construindo o mundo quando depositamos nossa pedra.

Douto e estimado paraninfo Doutor Pedro Antunes Fontes, os formandos

desta noite sentem-se sobremodo honrados e enaltecidos pela maneira

espontânea e afável com que cedestes ao convite para serdes o paraninfo desta

turma.

Levai convosco a certeza, prezado mestre, de que a justiça dos vossos

conceitos, a lisura das vossas ações e a nobreza do vosso espírito embelezam a

imagem do homem e originam admiração e respeito.

Ilustríssimo senhor Flávio Dutra Autran, numa decisão unânime e feliz dos

formandos, fostes o eleito para outorgar vosso nome à turma de bacharelandos

em Direito de 1979.

O principal escopo desta preferência foi reverenciar vossa pessoa e

enaltecer, de modo justo, a vossa capacidade e retidão profissional, virtudes

que vos acompanham desde longos anos e que salientam, de maneira

incontroversa, a personalidade marcante de um homem íntegro e digno dos

maiores encômios.

Recebei, prezado patrono, esta homenagem que vos fazemos na noite

de nossa formatura e que pedimos aceiteis como prova de simpatia e elevada

consideração.

Um agradecimento aos nossos orientadores e homenageados, que

procuraram, através da sua erudição e experiência, transformar-nos de meros

acadêmicos em profissionais realmente habilitados. E, quando homens se

transformam, transforma se também a estrutura da sociedade.

Ao nos despedirmos, evocamos uma das passagens mais belas da história

universal, quando Alexandre Magno disse dever mais a seu mestre Aristides do

que a Felipe, seu pai, porque se este lhe dera o pão que nutre o corpo, aquele

lhe dera o alimento que nutre o espírito.

Superiores, porém distintos, sentimentos de afetividade assomam a nossa

mente nesta noite, procurando cada qual a concessão da primazia.

Entretanto, salientam se aqueles que envolvem de maneira particular a vós,

venerandos pais; a vós, queridos cônjuges; a vós, estimados filhos; a vós, caros irmãos.

À medida que vos invocamos, cresce nosso entusiasmo e nos enchemos

de justo orgulho e carinho por vossas pessoas.

Sobreleva salientar especialmente a confiança que em nós depositastes,

proporcionando-nos a segurança indispensável que nos serviu de arrimo

durante todo o curso e que não permitiu que fraquejássemos.

Permanecereis em nossa lembrança para sempre numa homenagem

perene de reconhecimento.

Esta conquista é a exaltação de vossa honra; este diploma, o fruto de

vossa dedicação; esta formatura, o prêmio de vossos sacrifícios.

Ajudai-nos, também agora, eu vos peço, no sacerdócio da profissão que

abraçamos, a sermos dignos de elevada confiança e merecedores do mais alto

respeito.


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